CONFAZ autoriza isenção do ICMS para micro e minigeração

CONFAZ autoriza isenção do ICMS para micro e minigeração

Goiás, Pernambuco e São Paulo estão autorizados pelo CONFAZ a conceder isenção do ICMS incidente sobre os créditos da energia elétrica injetada na rede de distribuição por unidade consumidora.
Vejam o texto completo do Convênio ICMS 16 em:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenio-icms-16-15

Se esses estados podem conceder essa isenção, outros também podem e só depende de iniciativa dos governos locais.
Minas Gerais é o estado pioneiro e já concede essa isenção desde 2012.

Leave a Reply

Your email address will not be published.